Barranco e Vargem de Baixo ganham título de Utilidade Pública

A Câmara de Montes Claros aprovou em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (11/06), projeto (n°64/2019) concedendo título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pequenos Produtores de Barranco e Vargem de Baixo. A iniciativa é da Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS).  Outro projeto aprovado (n°19/2019), de autoria do vereador Marlon Xavier (PTC), concede Medalha Mérito Profissional "Coronel Georgino Jorge de Souza" ao  delegado da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza.

A entidade fica localizada na comunidade rural de Barranco e Vargem de baixo do município de Montes Claros. A associação tem como objetivo, promover o desenvolvimento comunitário através de realização de obras, representar os moradores junto aos órgãos públicos e privados,  e realizar atividades econômicas, culturais e desportivas.

O título Declaratório de Utilidade Pública é destinado às instituições que prestam relevantes serviços para o município e tem como intuito, possibilitar essas entidades a pleitear financiamento público para suas atividades filantrópicas.

O projeto de autoria do Vereador Márlon Xavier (PTC), de homenagem ao delegado Wagner Pinto de Souza  decorrente dos relevantes serviços prestados à frente da corporação,  essencial à segurança pública, no município e Estado de Minas Gerais. O homenageado foi investigador de homicídios por 10 anos, e também foi membro da academia de polícia.

PEDIDO DE VISTA

Outro projeto em pauta de iniciativa do vereador Aldair Fagundes (n° 15/2019),  que suprime o parágrafo 4° do Artigo 159 e acrescenta o artigo 159-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros teve pedido de vista por três dias apresentado pelo vereador Vereador Daniel Dias (PCdoB). A proposta de Aldair solicita que as preposições que visem denominar vias e logradouros públicos, somente serão apreciadas pela Câmara, quando forem acompanhadas por documentos sendo eles: informação por escrito do Executivo Municipal que a via e logradouro não possui nome oficial, abaixo-assinado quando for rua ou praça que deverá ter as seguintes informações: quantidade de imoveis, assinatura de, pelo menos, a maioria dos moradores favoráveis, termo de responsabilidade assinado pelo autor da preposição declarando que as informações contidas no abaixo-assinado são verdadeiras.