Câmara exige cumprimento das Emendas Impositivas

Câmara exige cumprimento das Emendas Impositivas Ascom/Câmara

As emendas impositivas, uma conquista da Câmara de Vereadores de Montes Claros, implantadas desde 2018, serviu de exemplo pra todo país e copiado por várias cidades, estão sendo cobradas pelos parlamentares.

Oliveira Lega (Cidadania), questionou na tribuna o não cumprimento das emendas. Ele reclamou da forma usada pela administração para tentar tirar esse direito conseguido pela Casa Legislativa: “o prefeito deixou claro que não vai atender quem optou pelos mil metros de asfalto. Não houve esse acordo, de escolha, com vereador nenhum”, lamentou Lega que lembrou a importância para a sociedade desta conquista.
“Se cada vereador for realmente contemplado com as emendas impositivas, a população será a principal beneficiada. São R$ 571,327,21 mil para cada parlamentar totalizando R$ 13.140.527,21 milhões. Destes, 15 % vai pra saúde, isso equivale a R$ 2.113.910,64 milhões, somando os 23 vereadores. Para educação 25% ou seja, R$3.285,131,04 milhões. E nós temos os outros 60 % que dá R$ 7.691.483,47 milhões destinamos à pavimentação asfáltica, segurança pública, enfim, para as áreas que a gente, em acordo com a população, achar necessárias e importantes. Uma grande conquista que estamos deixando perder”, criticou o parlamentar.

O parlamentar citou que um dos projetos que poderia ser desenvolvido com recurso da emenda impositiva é o do Samu em conjunto com o Corpo de Bombeiros, no lugar onde era o pelotão do São Luiz, que já não existe mais. A proposta é transformar o local em uma base do Bombeiro e Samu, mas para isso acontecer, o prefeito teria que atender cinco emendas impositivas de cinco vereadores que destinou, cada um, R$ 50 mil reais.

Doutor Marlon (PTC), confirmou que designou, da cota dele, R$ 50 mil para o projeto. Ele espera que o prefeito atenda o mais rápido possível: “É lei. Caso contrário o prefeito terá sérios problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, destacou Marlon.

Wilton Dias (PHS), também destinou recursos da emenda impositiva para o projeto. Ele recordou da reunião que os parlamentares tiveram com o prefeito, representantes do Samu e Corpo de Bombeiro para tratar sobre o assunto: “o prefeito entendeu a importância do projeto e ficou de dar uma reposta sobre a viabilidade para atender a demanda. Nem que para isso, alguns vereadores tenham que abrir mão de uma cota destinada para o asfalto que já havia direcionado. Ainda não tivermos a segunda reunião para receber dele a definição do dia para libertação do recurso. Estamos aguardando um retorno e que seja positivo” explicou Wilton.


O vice-presidente da Câmara, Soter Magno (PP), espera que o prefeito cumpra e atenda aos projetos apresentados, principalmente a emenda do projeto de construção da base Samu/Bombeiros: “essa base é de fundamental importância para os atendimentos de emergência do Samu e Bombeiros, uma vez que, as estatísticas mostram que 60 por cento dos acidentes da cidade acontecem na região sudoeste. Com essa nova base, as respostas no atendimento diminuiriam aproximadamente dez minutos, considerando que, para salvamento de vidas um minuto é muito tempo”, explicou.


A Assessoria Técnica da Câmara, que trabalha com orçamento impositivo desde sua implantação, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira, ressaltou a importância do projeto: “as emendas impositivas dos vereadores, conhecidas como orçamento impositivo são legítimas, viáveis e reais. Legítimas porque têm amparo jurídico na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Viáveis porque estão inseridas na programação orçamentária do município e reais porque é a oportunidade de a população participar da aplicação dos recursos em ações indicadas por aqueles que a representa”, ressaltou Macreidy.
Oliveira lega alertou a Casa que a emenda foi uma grande conquista e espera a união de todos os parlamentares: “todos nos entregamos nossos projetos referentes as emendas impositivas. Não podemos retroceder. Temos que exigir o cumprimento”, finalizou o Vereador.