Câmara vota projetos

Vereadores da Câmara de Montes Claros analisaram em reunião ordinária realizada nesta  terça-feira (4/6), sete projetos de iniciativa do Legislativo e um veto (parcial) do Executivo ao projeto de lei (n°28/2019), que dispõe sobre adaptação de cardápios em braille. A proposta é de autoria do Vereador Valcir da Ademoc (PTB).

De acordo com o prefeito Humberto Souto (Cidadania), o projeto vetado gera ônus para os estabelecimentos, uma vez que consta na pasta “que os estabelecimentos deverão disponibilizar cardápios ou listas de preços em braille ou acesso ao leitor de tela, através de aparelho sonoro”. Segundo o Código Tributário municipal, vereadores não podem elaborar propostas que gere gastos, e por isso, o projeto é inconstitucional. O veto também deve-se a cobrança de multa em Unidade Fiscal de Referência (UFIR), sendo que em Montes Claros a arrecadação é feita com Unidade de Referência Fiscal de Montes Claros (UREF-MC).

Também foram aprovados dois projetos que denominam ruas nos bairros, São Geraldo II (n°43/2019) e Alto da Boa Vista (n°49/2016). A primeira proposta, de autoria do Vereador Idelfonso Saúde (MDB) nomeia a antiga rua E, como rua Valdir Veríssimo da Silva. No outro, a rua 13 foi denominada, João Caíres – a iniciativa é do Vereador Edmilson Magalhães (PSDB). O parlamentar também é autor do projeto n°18/2019 que concede título de Cidadão Honorário ao Coronel da Polícia Militar, Evandro Geraldo Ferreira Borges.

De autoria do Vereador Júnior Martins (Cidadania), a proposta n°63/2019, nomeia a UPA localizada no bairro Chiquinho Guimarães, com o nome Maria Conceição Guimarães (Quita Guimarães). A de n°16/2019 concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros (CDL) – a iniciativa é do Vereador Wilton Dias (PHS).

Através da Vereadora Graça da Casa do Motor (PHS), o projeto (n°17/2019), concede título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao dentista e sócio da Faculdade Ciência Odontológica, Tonyato Alvarenga.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Montes Claros