Prestação de contas 1° quadrimestre de 2019

Foi realizada nesta sexta-feira (31/5), no plenário da Câmara Municipal de Montes, a prestação de contas do Município referente ao 1º quadrimestre de 2019 – janeiro a abril. A prestação de contas atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças.

A receita prevista em 2019 era de R$1.230.176.935,07, mas foi arrecado R$288.866.232,49. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, Montes Claros é a 6° maior cidade de Minas Gerais, com 404 mil habitantes. Mas, mesmo o município sendo um dos maiores do Estado, a arrecadação é baixa – a cidade ocupa a 814° posição em relação ao ranking de receitas de Minas. O valor de R$2.985 milhões que deveria ser destinado às emendas parlamentares, não foi repassado.

O diretor de contabilidade do município, Arnaldo Botelho mostrou que da arrecadação do IPTU foi baixa – a previsão era receber R$64.290 milhões, mas apenas 18.184.919,19 milhões foram arrecadados. Do IPVA a previsão era de R$ 56 milhões tendo recebido R$29.272.505,47. De acordo a legislação, dos recursos arrecadados, 25% é destinado à educação e 15% para saúde. O valor aplicado maior para o primeiro setor foi R$17.503.297,02 – a expectativa era de R$96.206,056,18 (mínimo). Para saúde foram destinados R$28.485.459,62 (maior) - a expectativa era de R$56.732.989,34 (mínimo)

De acordo a legislação, dos recursos arrecadados, 25% é destinado à educação e 15% para saúde. O valor aplicado para o primeiro setor foi R$36.931.000,57 – a expectativa era de R$147.724.002,26 (mínimo). Para saúde foram destinados R$22.158.600,34 - a expectativa era de R$147.724.002,26 (mínimo).

O vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Montes Claros, Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), mostrou-se preocupado com os gastos referentes a PrevMoc, no valor de R$19.074.457.

“Vemos a necessidade do concurso, pois atualmente o município tem cerca de 5 mil funcionários contratados que contribuem com INSS. Se fossem efetivos, essa contribuição passaria para PrevMoc.

O setor de finanças da Prefeitura ainda apresentou os déficits nos recursos que deveriam ser repassados pelo Governo de Minas e União, confira:

SUS União – R$ 12.050.000,00 – repassado R$ 2.214.333,32
SUS Estado – R$ 2.980.000,00 – repassado R$ 0,00
Outras transferências da União – R$100 milhões – repassado R$ 0,00
Convênios Federais -  R$ 43.840.000,00 – repassado R$ 466.931,35
Convênios Estaduais – R$4.700 milhões – repassado R$ 0,00

SALDO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS


Recursos próprios (FMI e demais recursos) = R$ 169.923.521,61

Recursos vinculados ao Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, iluminação pública (CIP), demais convênios = R$ 106.559.667,43.

Total geral do saldo = R$ 276.483.189,04

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros