Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tem apoio da Câmara de Vereadores

Luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tem apoio da Câmara de Vereadores Ascom/Câmara

A Câmara de Montes Claros, preocupada com os casos de abuso e exploração de Crianças e adolescentes, criou a lei de institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. De autoria do vereador Edmílson Magalhães (PSDB) teve o apoio de todos dos parlamentares e foi sancionada pelo prefeito Humberto Souto, no último dia 18.


Edmílson Magalhães defende que instituir uma semana para voltar a atenção da comunidade e autoridades para o problema é de fundamental importância e urgência. Envolvendo todos com o objetivo de conscientizar, criar meios de combate a esse crime, indicando punições severas aos criminosos e buscando meios de apoiar e cuidar das vítimas.


“Quando se coloca mais atores no processo, automaticamente a rede se fortalece e a rede se fortalecendo a gente evita mais problemas. 70% dos casos, na maioria das vezes, acontecem dentro das famílias e, exatamente por isso, chamamos atenção das pessoas que convivem com essas crianças para que a qualquer sinal de mudança de comportamento, denuncie”, destacou o parlamentar.


Edmílson Magalhães espera a participação e envolvimento de toda a comunidade na “Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” que será realizada sempre de 12 a 18 de maio e que esse movimento traga bons frutos, garantindo a saúde física e emocional de crianças e adolescentes: “vamos mostrar para os que cometem esse tipo de crime que estamos atentos e garantido o futuro dos nossos meninos e meninas”, finalizou o vereador.


Dados alarmantes


Nos últimos três anos, só em Montes Claros mais de 700 crianças foram abusadas sexualmente, de acordo com o Conselho Tutelar. E o problema que antes era mais recorrente com meninas, agora envolve também meninos.


Segundo o Conselho Tutelar, o número não é compatível com a realidade, no qual mais de 70% das crianças vividas nessas situações não denunciam o abuso, por medo de ameaças do agressor.
O Conselheiro, Jonathan Araújo Martins, lembra que maio é o mês de enfrentamento das violências sexuais infanto-juvenis, sendo 18 o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Essa data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos.
Luta que agora ganha mais forma com o advento da Lei 5.140, de 17 de maio de 2019, onde institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”: “as ações locais terão mais visibilidade e impacto na sociedade, uma vez que a semana enfrentamento tem o objetivo de intensificar as informações sobre prevenção, promover discussões sobre a política pública de enfrentamento a essa violação, conscientizar a população, divulgar iniciativas e identificar pontos de vulnerabilidade”, ressaltou Jonathan.


Segundo o Major Geovane Rodrigues da Polícia Militar, somente no ano passado, 64 meninas (menores de idade) e 12 meninos (menores de idade) foram estuprados. Neste ano, apenas nos quatro primeiros meses deste ano, 10 estupros de vulneráveis foram registrados – um aumento de 33% em relação ao ano passado.