Projeto amplia ruas de Montes Claros

A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14/5), o projeto (n°41/2019), que dispõe sobre o parcelamento de solo no município. A proposta altera a legislação n°4.887/2016 que determina o tamanho das ruas da cidade.

O projeto visa adequar loteamentos para melhorar o trânsito da cidade, aumentando a dimensão das ruas possibilitando estacionar e trafegar sem nenhum tipo de congestionamento. Antes da proposta ser votada, a Câmara realizou audiência pública para esclarecer possíveis dúvidas dos parlamentares e população. Além do aumento na largura das ruas e calçadas de Montes Claros, a matéria visa compensar o município de alguma forma por parte de lojas, restaurantes, bares e empresas em geral, pela utilização do espaço.

A antiga lei, não permite parcelamento e/ou edificação em locais próximos a ferrovias. O projeto autoriza o parcelamento de solo nesses pontos e caso a Prefeitura precise utilizar o espaço, não será necessário indenizar.

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Outro projeto aprovado, de iniciativa do Vereador Marlon Xavier (PTC), (n°14/2019) concede Placa de Mérito Cultural Cândido Canela ao professor e dançarino, Luciano de Jesus.

OUTROS EVENTOS

Hoje, às 15h, a Escola do Legislativo realiza oficina de trabalhos do Parlamento Jovem. Mais informações no telefone 3690-5454.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros