Vereadores buscam agilizar o pagamento e rescisões de professores da rede municipal

O uso dos recursos de 2019 do FUNDEB para o pagamento dos salários de dezembro dos professores da rede municipal de ensino de Montes Claros e o acerto das rescisões dos contratos vencidos no fim de 2018, pode ser autorizado.

Subscrito por todos os  vereadores, Aldair Fagundes (PT) e Júnior Martins (PPS), enviaram um requerimento aos deputados estaduais com atuação no Norte de Minas, pedindo a intervenção junto ao governador e o advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, para que possa se manifestar o mais breve possível, e de forma favorável, sobre a utilização dos depósitos do FUNDEB de 2019 para o pagamento dos salários e verbas rescisórias dos professores, relativos ao ano de 2018

 

Na reunião desta semana, o vereador, Aldair, informou que o advogado geral do estado deu parecer positivo para que se use os recursos do Fundeb para pagar os salários de 2019 dos professores. De acordo com o vereador, o procurador geral do município está em BH para despachar como desembargador, Geraldo Augusto: “a nossa esperança de que ele conceda liminar favorável e resolva definitivamente a questão dos professores”, destacou o vereador.

 

Em dezembro os professores chegaram a fazer greve devido a falta de pagamento dos salários de novembro. Os valores foram pagos, segundo a prefeito, com recursos do tesouro municipal. Desde janeiro, então os professores esperam o pagamento dos salários de dezembro e o acerto das rescisões. Foram várias manifestações nas ruas, em frente a prefeitura e a Câmara.

 

O governo liberou parte dos recursos de 2019 do Fundeb, mas por lei, o dinheiro não pode ser usado para pagar pendências do ano anterior. E por isso, o município ficou impedido de sanar a dívida com os profissionais da educação: “agora, com o parecer positivo do advogado geral do estado, finalmente os professores poderão receber o que tem direito” finalizou Aldair.