Prefeitura apresenta prestação de contas

Foi realizada nesta quarta-feira (27/2), no plenário da Câmara Municipal de Montes, a prestação de contas do Município referente ao 3º quadrimestre de 2018. A prestação de contas atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi apresentada aos vereadores e à população por técnicos da Secretaria de Finanças.

A receita prevista em 2018 era de R$1.145.922,90, mas foi arrecado R$731.665.037,77 – R$447.830 mil foram investidos em emendas parlamentares. Segundo o secretário de Finanças, Willian César Rocha, Montes Claros é a 6° maior cidade de Minas Gerais, com 404 mil habitantes. Mas, mesmo o município sendo um dos maiores do Estado, a arrecadação é baixa – a cidade ocupa a 814° posição em relação ao rank de receitas de Minas. O secretário ainda mostrou que da arrecadação do IPTU há um percentual aberto com apenas 30% do imposto predial e 20% do territorial, tendo sido pagos.

“Nossa grande dificuldade é que 71% da receita da Prefeitura vem dos governos Estadual e Federal. Porém os recursos do Estado não foram repassados na íntegra”,pontuou o secretário.

O diretor de contabilidade do município, Arnaldo Botelho, apresentou os investimentos e gastos do ano passado. De acordo o relatório apresentado, estavam previstos arrecadar R$130 milhões do Fundeb, mas foram repassados R$73.859 mil. Do IPVA a previsão era de R$ 52 milhões tendo recebido R$49.974,446,09.

De acordo a legislação, dos recursos arrecadados, 25% é destinado à educação e 15% para saúde. O valor aplicado maior para o primeiro setor foi R$17.503.297,02 – a expectativa era de R$96.206,056,18 (mínimo). Para saúde foram destinados R$28.485.459,62 (maior) - a expectativa era de R$56.732.989,34 (mínimo)

“A diferença apresentada a menor entre a receita prevista e a realizada no período refere-se a não efetivação dos valores previstos das receitas de capital (convênios) dos governos federal e estadual”, explicou o contador.

O vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Montes Claros, Vereador Edmilson Magalhães (PSDB), enfatizou que o legislativo já previa que a situação financeira do município seria crítica, uma vez que, o Estado deixou de repassar importantes recursos para as prefeituras do Norte de Minas.

“Mesmo com a falta dos repasses, o Executivo conseguiu administrar bem o caixa da prefeitura. Foi nos mostrado que existem R$66 milhões em caixa, mas isso não é vantagem. Se existe o dinheiro, ele deve ser investido em serviços para população”, finalizou o Vereador.

OUTROS VALORES

Prevmoc – arrecadou R$70.093.130,21 / despesa R$65.627.676,83

IPVA – previsto R$52 milhões / arrecadou R$49.974.446,09

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Montes Claros