Ponto eletrônico nas unidades de saúde é discutido na Câmara

Sobram reclamações dos servidores que alegam ter que interromper o atendimento para voltar no horário determinado depois da implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde. O assunto ganhou destaque na Câmara Municipal de Montes Claros.

O Vereador Dr. Valdivino (MDB), afirma que a implantação do sistema esta causando problemas.

“Agentes de saúde que atendem grandes regiões têm que voltar a sede da unidade para “bater cartão”, às vezes, antes de terminar o atendimento. O ponto eletrônico acaba limitando a ação dos profissionais”, destacou o parlamentar, que sugeriu um horário mais flexível.

Para ele, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores deveria ter sido ouvida antes da implantação de projetos como este que impactam direto na vida da comunidade.

O vereador Doutor Marlon (PTC) lamentou que o projeto não tenha sido discutido pela Comissão de Saúde e criticou.

“A instalação do ponto eletrônico nas unidades de saúde é legal e ético, mas não é prático”, finalizou.

A vereadora Maria Helena Lopes (PPL) acredita que o ponto eletrônico pode limitar o trabalho nas unidades.

“A prioridade deve ser o atendimento às pessoas. Com o ponto eletrônico e a preocupação de marcar entrada e saída isso será difícil”, enfatizou.

Wilton Dias (PHS) sugeriu a criação de um banco de horas.

“O Executivo poderia enviar um projeto para a Câmara regulamentar o banco de horas, garantindo assim o direito do servidor de receber pelas horas trabalhadas a mais”, destacou o vereador.

Legislação

A Portaria 1510, também conhecida como “Lei do Ponto Eletrônico” foi decretada pelo Ministério do Trabalho, no ano de 2009, como forma de modo a garantir meios mais eficientes para o controle de jornada de trabalho. Em 2011, o MT publicou a Portaria 373, com o intuito de regulamentar formas ainda mais modernas e eficientes para o controle de jornada, como os softwares de gestão de ponto.

De acordo com a legislação, o controle de ponto é obrigatório para empresas que têm mais de dez colaboradores, seja por registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico (§ 2º, do Art. 74 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho).

O que diz a Secretária de Saúde

A secretária de saúde, Dulce Pimenta, esclareceu que a implantação do ponto eletrônico é para normatizar o funcionamento do serviço nas unidades básicas de saúde e também para atender um pleito do Ministério Público de regulamentar a carga horária dos servidores.

“Estamos numa fase de transição onde está funcionando, tanto o ponto eletrônico quanto o físico, ou seja, a folha de ponto”, comentou Dulce.

Quanto ao funcionamento nas unidades básicas, a secretária disse existe uma carteira de serviço elaborada pelo Município e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde para regulamentar o trabalho da atenção básica.

“Nela consta os procedimentos feitos, a função de cada profissional da equipe, o funcionamento da unidade de saúde. Uma das questões que tem que estar esclarecida, exigida pelo Ministério da Saúde, é o horário de funcionamento das unidades. O horário já foi definido pela gestão e apreciado pelo Conselho de Saúde. Ele vai ser seguido e regulamento através do ponto eletrônico”, explicou.

Sobre o banco de horas, Dulce esclareceu que já foi feito um estudo para a regulamentação. Sobre a rigidez do horário explicou.

“Existe um tempo de tolerância, então não é necessário a pessoa deixar de atender para fazer o horário, lembrando que as unidades de saúde não são unidades de atendimento de urgência e emergência. Os atendimentos na atenção básica, na maioria das vezes, são agendados, tendo como o profissional fazer o agendamento de acordo com o horário acordado. Existem as demandas espontâneas, que são feitas no início do turno. Depois se faz os atendimentos agendados. Na verdade, o ponto eletrônico é uma medida, até mesmo, para proteger o profissional”, esclareceu a secretária.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros