Vereadores indicam mais de R$ 13 milhões em emendas impositivas

Vereadores indicam mais de R$ 13 milhões em emendas impositivas Internet

Os vereadores de Montes Claros definiram para o Orçamento de 2019, estimado em R$1.336.507,000,00 no total, 118 emendas impositivas. Desse valor total, é reservado o montante de R$13,140,525,80 para os parlamentares, R$ 571.327.21 para cada um deles para serem aplicados: saúde mínimo de 15%, educação mínimo de 25% e outros serviços 60%.

“Montes Claros hoje é referência no assunto”, é o que afirma o Presidente da Câmara Municipal, Cláudio Prates (PTB), que compartilha ainda “que as emendas dão maior autonomia ao poder legislativo municipal e maior probabilidade de que os anseios da população tenham, de fato, visibilidade na administração pública”, garante.

A cidade é pioneira na implantação desse processo. De acordo com a Assessora Técnica Legislativa da Câmara Municipal, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira o ‘Orçamento Impositivo’, tem previsão na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Montes Claros e recentemente, na Constituição do Estado de Minas Gerais.

“Constitui instrumento pelo qual os vereadores, de forma equitativa, indicam ações provenientes de demandas da população ao orçamento municipal. Não interfere nos índices constitucionais da saúde, da educação e nem na programação orçamentária do Executivo, já que o recurso está alocado em dotação específica. As emendas dos vereadores são de execução obrigatória, exceto em casos de impedimentos técnicos já previsto em lei”, explica a assessora.   

Cada Parlamentar destinou um valor, conforme as demandas da comunidade apresentadas a eles. Confira:

Área da Saúde:

1 – Construção e Ampliação da Rede Física da Atenção Básica/Construção da Estratégia de Saúde da Família(ESF) na região do Grande Village – R$85.699,08 - Ailton do Vilage(PHS);
2 – Reforma do ESF Bela Paisagem – R$85.699,08 - Aldair Fagundes(PT);
3 - Reforma e Equipamentos – EFS da Comunidade Rural Lagoinha – R$85.699,08 - Idelfonso Saúde(MDB);
4 -  Reforma e Equipamentos ESF Morrinhos – R$10.000,00 - Dr. Marlon(PTC);
5 - Reforma e Equipamentos ESF Santo Antônio - R$10.000,00 - Dr. Marlon(PTC);
6 - Reforma da ESF  da Comunidade de Campos Elísios – R$40.000,00 - Graça da Casa do Motor (PHS);
7 -  Reforma da ESF da Comunidade de Ermidinha – R$45.699,08 - Graça da Casa do Motor(PHS); 8 - Construção e Ampliação da Rede Física de Atenção Básica/ Conclusão da Obra do ESF na comunidade de Taquaril – R$50.000,00 – Maria Helena(PPL);
9 - Reforma da ESF da comunidade de São João da Vereda – R$35.699,08 - Maria Helena(PPL);
10 - Destinar para obras de reforma de Unidades Básicas de Saúde da região – R$85.699,08 - Junior Martins(PPS);
11 - Reforma da ESF do bairro de Lourdes – R$85.699,08 - Raimundo do INSS(PDT);
12 - Reforma da ESF do Distrito  de Aparecida do Mundo Novo – Rua Resplandecente no bairro Vila Aúrea II – R$85.699,08 - Rodrigo Cadeirante(REDE);
13 - Reforma da ESF  do bairro Santa Rafaela, para atender a “saúde mental”- R$50.000,00 -  Daniel Dias(PCdoB);
14 -  Reforma do Posto de Saúde do bairro Novo Delfino – R$ 85.699,08 - Marcos Nem(PSD);
15 - Reforma e ampliação do  Posto de Saúde do Distrito de Ermidinha – R$28.566,36 - Ildeu Maia(PP);
16 - Reforma e ampliação do  Posto de Saúde do Distrito de Santa Rosa - R$28.566,36 - Ildeu Maia(PP);
17 - Reforma e ampliação do  Posto de Saúde do Distrito de Vila Nova - R$28.566,36 - Ildeu Maia(PP);
18 -  Reforma do ESF do Distrito de Miralta – R$85.699,08 - Sérgio Pereira(MDB);
19 - Reforma do ESF do bairro São Judas Tadeu - R$85.699,08– Oliveira Lega(PPS);
20 - Construção de sala para tratamento de crianças com Microcefalia – UBS do bairro Cintra – R$85.699,08 - Edmilson Magalhães (PSDB);
21 - Compra de materiais permanentes para ESF do Planalto, Vera Cruz, São Geraldo, Santo Inácio, Jardim Primavera e Alcides Rabelo – R$85.699,08 – Dr. Valdivino(MDB);
22 -  Aquisição de equipamentos e materiais para os bairros Monte Carmelo e Vila Real – R$85.699,08 - Néia do Criança Feliz(PSDC);
23 - Aquisição de cadeiras de rodas para o serviço de Medicina Física e reabilitação – Órtese e Prótese Daniel Avelino Pereira do bairro de Lourdes – R$77.933,00 - Valcir Soares(PTB);
24 - Compra de equipamentos para o PSF São Geraldo – computadores, impressoras, retroprojetor, microfone, caixa de som, camisolas, lençol, copos descartáveis, cadeiras, axiômetro e o estesiômetro -  R$7.766,08 - Valcir Soares(PTB);
25 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Órtese e Prótese (COP), no bairro de Lourdes – R$85.699,08 - Valdecy Contador(PMN);
26 – Manutenção de Pronto Atendimento Alpheu de Quadros – R$85.699,08 - Pastor Elair(MDB); 27 -Manutenção de Pronto Atendimento Alpheu de Quadros / Reforma e Aquisição de equipamentos – R$55.699,08 - Cláudio Prates(PTB);
28 - Manutenção de Pronto Atendimento Alpheu de Quadros – R$65.699,08 - Dr. Marlon(PTC);
29 – Construção do Centro de Castração de Cães e Gatos – R$30.000,00 - Cláudio Prates(PTB);
30 - Construção do Centro de Castração de Cães e Gatos – R$228.530,88 - Soter Magno(PP);
31 - Implantação da farmácia do  ESF do bairro José Corrêa Machado – R$35,699,08 - Daniel Dias(PCdoB);
32 – Assistência Integral aos Portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas – R$ R$85.699,08 -  Wilton Dias(PHS);

Educação:

33 – Manutenção da Escola Centro Educacional Apóstolo Santiago o Maior (Escola de Pe. Henrique) -  R$122.831,80 – Cláudio Prates(PTB);
34 - Manutenção da Escola Centro Educacional Apóstolo Santiago o Maior (Escola de Pe. Henrique) – R$142.831,80 - Néia do Criança Feliz(PSDC);
35 – Manutenção do Conselho de Segurança Pública Escolar da 145ª Companhia de Polícia Militar do 10º BPM – R$25.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
36 - Manutenção do Conselho de Segurança Pública Escolar da 67ª Companhia de Polícia Militar do 50º BPM - $25.000,00 -  Oliveira Lega(PPS);
37 – Manutenção do Proerd 10º BPM/50º BPM – R$50.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
38 – Equipamentos de prevenção de incêndio nas escolas municipais – R$20.000,00 - Daniel Dias(PCdoB);
39 – Equipamentos para desenvolver a inclusão – R$12.943,80 - Valcir da Ademoc(PTB);
40 – Compra de material do CEMEI Vera Cruz – R$35.707,95 - Dr. Valdivino(MDB);
41 – Compra de Material para a  E. M. Alcides Carvalho - R$35.707,95 - Dr. Valdivino(MDB);
42 - Compra de Material para a E. M. Bolivar dde Andrade - R$35.707,95 - Dr. Valdivino(MDB); 43 – Compra de Material – E. M. Irmã Beata - R$35.707,95 - Dr. Valdivino(MDB);
44 – Implantação do Núcleo de Tecnologia – Aquisição de materiais e equipamentos para o centro de capacitação e informação tecnológica – R$129.888,00 - Valcir da Ademoc(PTB);
45 - Cobertura e reforma da Quadra do Cemei Eloin Lopes – R$100.000,00 -  Ailton do Vilage (PHS);
46 – Construção e cobertura do pátio do Cemei Luizinha Gonçalves – Vila Atlântida – R$70.000,00 - Aldair Fagundes(PT);
47 -  Construção e cobertura do pátio do Cemei N. S. da Conceição, no bairro Santos Reis – R$72.831,80 - Aldair Fagundes(PT);
48 – Reforma do Pré-Escolar Municipal São Pedro da Garça – R$142.831,80 - Graça da Casa do Motor(PHS);
49 – Reforma e aquisição de materiais Cemei Amiguinhos de Jesus – Av. Leonel Ribeiro de Jesus – R$37.831,80 - Dr. Marlom(PTC);
50 – Reforma e aquisição de materiais Cemei Deputado Antônio Pimenta, bairro Santa Rita – R$35.000,00 - Dr. Marlom(PTC);
51 -  Reforma e aquisição de materiais Cemei São Norberto – Vila Oliveira – R$35.000,00 - Dr. Marlom(PTC);
52 – Ampliação do Cemei São Norberto na Vila Oliveira – R$50.000,00 - Maria Helena(PPL);
53 – Ampliação do Cemei Branca de Neve, bairro São Geraldo II – R$42.831,80 - Maria Helena(PPL);
54 – Reforma do Cemei Jason II, bairro Santo Antônio II –R$142.831,80 - Raimundo do INSS(PDT);
55 -  Reforma do Cemei Casinha Feliz, bairro Eldorado – R$35.000,00 - Ildeu Maia(PP);
56 – Reforma do Pré-Escolar M. da Associação de Miralta – R$90.000,00 - Sérgio Pereira(MDB);
57 – Cobertura do Pátio do Cemei Padre Murta, no bairro Vera Cruz -  R$142.831,80 - Valdecy Contador(PMN);
58 -  Ampliação e reforma do Cemei do bairro São Judas - R$42.831,80 - Oliveira Lega(PPS);
59 – Reforma da Quadra da E. Municipal João Valle Maurício – R$42.831,80 - Ailton do Vilage (PHS);
60 – Reforma e ampliação da E. Geralda Pereira de Souza – R$142.831,80 - Edmilson Magalhães (PSDB);
61 – Reforma de escolas municipais – R$122.831,80 - Daniel Dias(PCdoB);
62 – Reforma Estrutura- E. M. Dr. Crisantino Borém(N.S. das Graças) e E. M. Mestra Fininha(Ciro dos Anjos) – R$142.831,80 -  Idelfonso da Saúde(MDB);
63 – Reforma e aquisição de materiais da E. Municipal Rotary – Cidade Industrial - R$35.000,00  - Dr. Marlom(PTC);
64 – Reforma da E. Municipal Caio Lafetá na comunidade de Ermidinha – R$50.000,00 - Maria Helena (PPL);
65 – Reforma da E. Municipal Neide Melo - R$50.000,00 - Marcos Nem(PSD);
66 – Reforma da Escola Municipal Jason Caetano II – R$92,831,80 - Marcos Nem(PSD);
67 – Reforma da Escola Municipal de Aparecida do Mundo Novo - R$142,831,80 - Rodrigo Cadeirante(REDE);
68 – Reforma da quadra poliesportiva E. M. de Santa Rosa – R$20.000,00 - Ildeu Maia(PP);
69 – Reforma da Escola Municipal de Santa Rosa – R$10.000,00 - Ildeu Maia(PP);
70 – Reforma da E. M. Caio Lafetá – Ermidinha – R$12.831,80 - Ildeu Maia(PP);
71 – Reforma da E. M. Jair de Oliveira(Eldorado) – R$35.000,00 - Ildeu Maia(PP);
72 –  Reforma da E. M.
Alexandre Martins Durães no Vila Nova de Minas – R$30.000,00 -Ildeu Maia(PP);
73 - Reforma da E. M. Alexandre Martins Durães no Vila Nova de Minas – R$52.831,80 - Sérgio Pereira(MDB);
74 - Reforma da E. M. Celestino Pereira Salgado (Jardim Primavera) – R$142.831,80 - Soter Magno(PP);
75 - Reforma da E. M. Dominguinhos Pereira(Caic Maracanã) – R$142.831,80 - Wilton Dias(PHS); 76 – Repasse à caixas escolares/Caixa Escolar do Cemei Dona Ruth Tupinambá - R$142.831,80 – Pastor Elair(MDB);
77 - Repasse à caixas escolares/Aquisição de materiais – R$20.000,00 - Cláudio Prates(PTB);
78 - Repasse à caixas escolares/Reforma de Cemeis da região Norte de Montes Claros – R$142.831,80 - Junior Martins(PPS);

Outros:
79 – Construção da Praça no bairro Morada da Serra – R$50.000,00 - Maria Helena (PPL) –
80 – Construção da Praça João Salvio Carmo(Alice Maia) – R$149.964,53 - Soter Magno(PP);
81- Construção e ampliação da Praça Sávio Carmo(Alice Maia) – R$200.000,00 - Junior Martins(PPS);
82 - Construção e ampliação da Praça do bairro Renascença, no cruzamento das Av. Minas Gerais e Três Poderes – R$52,796,32 - Junior Martins(PPS);
83 – Construção da Praça Jorge Mota na comunidade de São João da Vereda – R$31.063,32 - Valcir da Ademoc(PTB);
84 – Construção da Praça Thomaz Bispo do Amaral Av. Dep. Plínio Ribeiro com Av. Cel. Luiz Maia – R$80.000,00 - Edmilson Magalhães (PSDB);
85 – Pavimentação da rua Afonso Dias Avelar(Jaraguá II) – R$342.796,32 - Ailton do Vilage (PHS); 86 – Pavimentação das ruas: Parnasso(127m), Carmelita Fernandes Lima(160m), “R”(90m), “Q”(24x4m), “T”(118m), “10”(190),  Ana de Freitas(96m), Mari a da Conceição(45m), Germiniano Veloso na lateral da E.M. Irmã Beata(96m), “2” ao fundo da E.M. Irmã Beata(120), Eça de Queiroz(60m), América do Sul(complemento 66m). Capeamento asfáltico das ruas: “2”(120m), João Fonseca(157m) e José Dibino(94x3,5m) - R$ 342.796,32 - Aldair Fagundes(PT);
87 – Pavimentação da Av. Professor Waldir Rameta(Jardim Liberdade), das ruas: “25”(Jardim Primavera), Lagoa do Monteiro(Interlagos), Fraternidade(NS das Graças), Lagoa Titicaca, Lagoa dos Patos, Lagoa Garibaldi, Lagoa Amarelinha, “4”(Barcelona Park), “3”(Jardim Primavera), Três(Cícero Romão Batista) e LM(Jardim Panorama 2) – R$262.796,32 - Cláudio Prates(PTB);
88 – Pavimentação de ruas – R$342.796,32 - Daniel Dias(PCdoB);
89 – Pavimentação de vias urbanas nas ruas: Itália e Estados Unidos (Independência), Lagoa Titicaca, Lagoa dos Patos, Lagoa Garibaldi(Interlagos), Grenfel, Labatuti, Belise e Quinze de Novembro(Vila Real), João Pereira Lima(Vera Cruz) - R$342.796,32 - Néia do Criança Feliz(PSDC);
90 – Asfaltamento da Av. Etelvina Feliciana Oliveira(Regina Peres/Sta Lúcia II) – R$72.796,32 - Edmilson Magalhães (PSDB);
91 - Pavimentação das vias/ruas: “8”(Sto Antônio II), “9”(Sto Antônio II), “27”(Sto Antônio II) e Zé Barbosa Oliveira -  R$342.796,32 - Pastor Elair(MDB);
92 – Pavimentação Asfáltica/ruas: “36”(Jaraguá 60mt), Pedestre (Jaraguá 160mt),  “32”(Jaraguá 205mt), Eugênio Moreira Mota (Vila Sion 310m), Interna (Vila Nova 150m), Galileia(Santo Inácio 160m) - R$342.796,32  - Idelfonso da Saúde(MDB);
93 – Asfaltamento da Av. L, que iga o Delfino à Vila Anália - R$342.796,32 - Marcos Nem(PSD);
94 – Pavimentação de vias/ruas: Mármore e Platina(Monte Carmelo II), Antônio da Conceição a partir do nº490(Vila Sion 50m), capeamento asfáltico na comunidade de Pedra Preta, asfaltamento na Praça de Vaca Morta, asfaltamento na rua Solidariedade(Alterosa 100m) - R$342.796,32  - Graça da Casa do Motor(PHS);
95 – Pavimentação asfáltica das ruas: Sol(Cidade Industrial 150m, Granada(Monte Carmelo I 50m); Turquia(Monte Carmelo I  73m), Borax(Monte Carmelo I 33m), Gasparina Soares dos Reis(Jardim Primavera 120m), Geraldo Braz(Renascença 180m), Venezuela(Dr. João Alves 140m), “J”(Santo Antônio 60m), Escócia (Independência 60m), Bário(Edgar Pereira 40m), “T”(Vila Regina 80m) – R$292.796,32 - Dr. Marlom(PTC);
96 – Pavimentação de vias: capeamento asfáltico da rua Dr. Henrique Chaves, Mauro Araújo Moreira, Osmar Cunha, Niveu Soares, Ronaldo C. Freire, Ivan José Lopes Filho(todas no bairro Augusta Mota), Cristovão Fonseca(Comunidade de Ermidinha), das ruas internas do Parque Municipal Miltom Prates, recapeamento asfáltico da rua de acesso ao Pentáurea Clube -  R$292.796,32 - Maria Helena (PPL),
97 – Pavimentação de parte da rua Pau-Brasil no Planalto – R$90.000,00 - Junior Martins(PPS);
98 – Pavimentação da rua 25 no Jardim Primavera - R$342.796,32 - Raimundo do INSS;
99 – Pavimentação das ruas do Distrito de Aparecida do Mundo Novo -  R$342.796,32 - Rodrigo Cadeirante(REDE);
100 – Asfaltamento de ruas no Distrito de Panorâmica, Ermidinha, Vila Nova de Minas, Canto do Engenho e Santa Rosa de Lima - R$342.796,32 - Ildeu Maia(PP);
101 – Pavimentação de vias/ruas: Herculano Miranda (Canelas II), “H” (Canelas II), Capitão Eugênio(Distrito de Miralta), “2A”(Vila Antônio Narciso), Madre Tereza e Geraldo Ribeiro(Santa Rafaela) e Ermelinda Sena(São Judas II) -  R$342.796,32 - Ildeu Maia(PP);
102 – Pavimentação asfáltica de vias urbanas: Av. Brasil(Santa Lúcia), Rua Monteiro Lobato(Vila Sion II), Av. Sebastião Ramos Guimarães(Vila Mauricéia), ruas Quinze e Quatorze (Monte Carmelo) e rua Guatemala(Independência) - R$342.796,32 - Valdecy Contador(PMN);
103 – Pavimentação de vias/asfalto nas ruas: Espirito Santo(Planalto), Lagoa dos Marrecos(Carmelo), Pau-Brasil(Planalto), “01, 02 e 03”(Barcelo Park), Mangalva(Floresta), Maria Novais(Vila Antônio Narciso); Pirajuí(São Geraldo) e Mármore(Monte Carmelo) -  R$342.796,32 - Dr. Valdivino(MDB);
104 – Pavimentação de vias/ruas: Padre Leal Coutinho(São Judas Tadeu), Hermelinda Sena(São Judas Tadeu II) e “A”(Raul Lourenço) -  R$190.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
105 – Reforma do Ceanorte – R$242.796,32 - Wilton Dias(PHS);
106 – Aquisição de materiais de consumo – R$30.000,00 - Cláudio Prates(PTB);
107 – Equipamentos para a Guarda Municipal – R$20.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
108 - Equipamentos para a Guarda Municipal – R$50.000,00 - Wilton Dias(PHS);
109 – Aquisição de equipamentos e material permanente da Base Integrada Corpo de Bombeiros Samu – R$50.000,00 - Cláudio Prates(PTB);
110 - Aquisição de equipamentos e material permanente da Base Integrada Corpo de Bombeiros Samu – R$50.000,00 - Dr. Marlom(PTC);
111 -  Aquisição de equipamentos e material permanente da Base Integrada Corpo de Bombeiros Samu – R$50.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
112 - Aquisição de equipamentos e material permanente da Base Integrada Corpo de Bombeiros Samu – R$50.000,00 - Soter Magno(PP);
113 - Aquisição de equipamentos e material permanente da Base Integrada Corpo de Bombeiros Samu – R$50.000,00 - Wilton Dias(PHS);
114 -  Repasse de recursos Cônvenio PMMG/contribuições -  R$100.000,00 - Oliveira Lega(PPS);
115 – Construção da pista de caminhada acesso bairro de Lourdes e Ipiranga/beira da linha férrea – R$40.000,00 - Edmilson Magalhães (PSDB);
116 – Drenagem no bairro Regina Peres/Santa Lúcia – R$150.000,00 - Edmilson Magalhães (PSDB);
117 – Construção de quadras poliesportivas adaptadas para pessoa com deficiência – R$311.733,00 - Valcir da Ademoc(PTB);


Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros