Vereadores aprovam, em regime de urgência, orçamento de 2019

Vereadores aprovam, em regime de urgência, orçamento de 2019 Ascom/CMMC

Todos os projetos em pauta na reunião ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, nesta terça-feira (11), foram aprovados. O 89/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2019, o 104/2018 altera a Lei Municipal nº 4.853, de 22 de dezembro de 2015. Os dois são do Executivo Municipal e o 102/2018, do Vereador José Marcos, que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Santa Cruz, seguem agora para sanção do Prefeito.

Orçamento 2019

Para o Exercício de 2019 o valor total é de R$1.336.507,000,00, nas áreas de Educação: R$ 242.355.000.00, Saúde R$ 423.800.000.00, com Emenda Individual por Vereador de R$ 571.327.21.

Os parlamentares aprovaram ainda para o Exercício Financeiro de 2019, as emendas impositivas, avaliadas em R$ 13.140.525.80 23 no total, para 117 projetos e atividades. Os valores dos investimentos para Saúde são R$ 2.113.910.64; Para
Educação: R$ 3.288.131.40; e para outros setores são: R$ 7.691.483.57.

O Presidente Cláudio Prates (PTB) falou sobre a importância da votação dos projetos para a população.

“Hoje, sem dúvida, acontece uma das mais importantes votações do ano nesta Câmara Municipal, no que diz repeito à cidade. Num orçamento que a Câmara dá condições ao município de impulsionar ainda mais para 2019, que as obras tão esperadas venham. Lembrando que as Emendas Impositivas é o que mais se aproxima do sonho, que é a recomendação de um orçamento participativo. E ninguém melhor do que o vereador, que é o representante do povo, para indicar aquilo que as pessoas precisam”, disse o Presidente, que ainda destacou sobre o projeto de unificação da segurança.

“Cumprimento o empresário Paulo Elmo por sugerir a utilização de um equipamento e estrutura que, infelizmente não estava sendo utilizado, para ativação de um posto de Segurança Integrada com o Samu e o Corpo de Bombeiros, onde junto dos vereadores: Soter Magno (PP), Wilton Dias (PHS), Dr. Marlon (PTC) e Oliveira Lega (PPS) destinamos cada um, R$50,00 mil reais para execução dessa obra para beneficiar diretamente a população”, conclui Cláudio.

O vereador Wilton Dias(PHS), que Preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ressaltou a importância da votação em Regime de Urgência.

“Este Projeto, exauriu todas as fases de discussões e nós entendemos que ele contém tudo aquilo que o Município vai movimentar, ou seja, o montante, os investimentos que serão feitos em 2019. Quero acreditar que cada Vereador ao votar esse projeto, está realmente representando o povo. Hoje temos o status de ‘Deputado Municipal’, porque ele aloca recursos a determinadas obras que ele julga necessário, após ouvir a população, afirmou Wilton. 

Diversos vereadores sugeriram uma maneira de se fazer cumprir a execução das emendas aprovadas pelo legislativo nos anos de 2017 e 2018.

“Nem todas as Emendas aprovadas foram compridas no prazo estipulado pela Prefeitura de Montes Claros. Sugiro que para o ano que vem, seja desenvolvida por esta Casa, uma forma para cobrança das emendas parlamentares individuais, para garantir que elas sejam executadas pelo Executivo e não prejudique a população”, sugeriu o vereador Daniel Dias (PCdoB).

Questão que foi reforçada pelo vereador Soter Magno, que falou sobre as funções principais desta Casa Legislativa.

“Uma das principais funções é fiscalizar o dinheiro que o Executivo está disponibilizando e administrando. Para muitos colegas o valor é muito alto, mas se nós analisarmos a distribuição desse valor para uma cidade com quase 400 mil habitantes, dentro dos problemas vários que a cidade tem ainda vai faltar dinheiro. Vale ressaltar que o dinheiro do povo tem que ser bem aplicado e essa Casa tem uma parcela de contribuição e uma responsabilidade muito grande de a dar principalmente na fiscalização desse dinheiro”, finalizou o vereador.

2018

A Lei Orçamentária Anual (LOA) teve no exercício de 2018 um valor de R$1.240.945.000,00, nas áreas de Educação: 238.455.000.00, Saúde R$409.495000.00 e com Emenda Individual por Vereador de R$519.554.000.00.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Montes Claros