Aprovado Fundo Especial na Câmara Municipal

Aprovado Fundo Especial na Câmara Municipal Ascom/CMMC

Os Vereadores de Montes Claros aprovaram, em regime de urgência, nesta terça-feira (04), o Projeto de Lei, de número 99, que institui o Fundo Especial de Natureza Contábil (FENC). O valor total da obra orçado é de R$ 1.775.777,70. Consta na redação que o valor será destinado a finalidade específica para aquisição de bens imóveis e ou construção de sede própria. O prazo de gastos é de seis meses. Dos 22 vereadores presentes na reunião, um votou contra e dois se abstiveram.

A construção do novo prédio teve início em 2012 e o valor para finalizar a obra já está em caixa. Está prevista para o dia 17/12 uma nova licitação, mas o FENC assegura o valor, caso nenhuma empresa apareça para participar do processo.

“Torcemos para que empresas participem, mas caso não aconteça asseguramos os recursos através do FENC. Ele não implica em prejuízo, nem para o Legislativo nem para o Executivo. Em todo o Estado do Paraná esse tipo de projeto está pacificado. É uma das alternativas em terminar a obra, apesar de termos a garantia do Prefeito Humberto Souto em devolver o dinheiro para a Câmara, mas a assessoria Contábil avaliou que a devolução e retorno a Casa não seriam o indicado”, explanou o Presidente Cláudio Prates (PTB).

Por indicação do Parlamentar Valcir de Ademoc (PTB) à Mesa, o PL chegou ao Plenário, que analisado pelas comissões foi dado parecer legal e constitucional.

“Montes Claros será a primeira cidade do MG a criar esse tipo de mecanismo para o Legislativo. A criação do Fundo define que cada economia orçamentária anualmente que a Câmara fizer, em vez de devolver ao final do exercício, serão depositadas para finalizar a obra. O FENC segue moldes como o Fundo criado pela Prefeitura para retenção de recursos para obras e asfaltos em Montes Claros”, encerrou Valcir.

O Vereador Oliveira Lega (PPS) fez uma pesquisa em outras cidades brasileiras e constatou que é constitucional o Fundo e que nas cidades em que ele estudou os valores foram aplicados pelas Câmaras.

Rodrigo Cadeirante (Rede) elogiou a proposta apresentada e afirmou que a proposta é de extrema importante para o montes-clarense.

Aldair Fagundes (PT) votou contrário por não ter segurança no projeto.

Com a conclusão do terceiro pavimento, os gabinetes dos vereadores que ainda estão na antiga sede, serão transferidos para a nova. Com a conclusão do prédio todo o trabalho do Legislativo será concentrado no mesmo local. O Executivo recebe as 36 salas usadas pelo Legislativo.

Licitação 3º andar
As empresas interessadas em participar do processo, podem consultar o edital no Quadro de Avisos localizado no prédio da Câmara, à Rua Urbino Viana, Nº 600, Centro – Montes Claros/MG. Ou pelo site: www.cmmoc.mg.gov.br, no menu licitações.

Outras ações
Ainda na reunião, os Vereadores explanaram sobre demandas de Montes Claros. Fizeram um minuto de silêncio pela morte do Jornalista Artur Leite e a mãe do Jornalista Paulo Braga, Dona Maria José Braga.

A reunião de quinta-feira (06/12), foi transformada em audiência pública, que vai discutir melhorias no transporte dos assistidos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE  Montes Claros.