Montes Claros terá orçamento de R$ 1,300 bilhão para 2019

Uma das pautas mais importantes para o ano de 2019 de Montes Claros foi discutida por vereadores, representantes da Prefeitura Municipal e do Ministério Público Estadual, nesta quarta-feira (14), no Plenário da Casa Legislativa. Em destaque, o Projeto de Lei 89/2018, que define receita e despesas para o Executivo.

Estiveram presentes na Audiência Pública proposta pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, técnicos da Câmara e os parlamentares Aldair Fagundes (PT), Daniel Dias (PCdoB), Dr. Valdivino (MDB), Elair Gomes (MDB), Idelfonso da Saúde (MDB), Júnior Martins (PPS), Oliveira Lêga (PPS), Sérgio Pereira (DC), Valcir da Ademoc (PTB), Valdecy Contador (PMN), Wilton Dias (PHS) e Ildeu Maia (PP).

O gerente de finanças do Executivo, Francisco Aparecido Lima, explanou sobre receitas e despesas.

“O que está em pauta é um conjunto de instrumentos de planejamento, que está no PPA de 2018-2021 e na LDO 2019, projetos aprovados pela Câmara e já em vigência. O Projeto em discussão compreende R$ 1.336.507,000,00, totalizando R$ 1.310,300,000,00 para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social e R$ 26.207,000,00 para as Empresas Públicas do Município, abrangendo a MCTRANS e Esurb. Ressalto que no PL consta 27,65% para a Educação, 2,65% a mais o que é previsto em lei e 3,04% a mais para Saúde”, encerrou Francisco.

Valcir da Ademoc, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação afirma que o debate de hoje segue trâmite legal da Lei Orgânica de Montes Claros.

“É a terceira lei do sistema orçamentário. Nela, está estimada o exercício financeiro para o ano que vem. A audiência pública permite a participação da população montes-clarense na construção de prioridades, através de nós vereadores, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, descreve Valcir.

Wilton Dias Preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e lamentou a ausência do Prefeito e do Secretário, que deveriam estar presentes e não informaram o motivo pelo qual não compareceram à reunião.

“Entendemos que a audiência é um instrumento de transparência de gestão fiscal no Município. É responsabilidade social e respeito ao cidadão. Lamentável a ausência de atores tão importantes neste processo”, disse Wilton.

Orçamento Impositivo

A discussão integra os dispositivos constitucionais pertinentes ao processo que dotará o Município de recursos para execução de obras de projetos ano que vem. Dentre eles está o orçamento impositivo, que segundo a Assessora Técnica Legislativa da Câmara, Macreidy Valésia Barbosa Caldeira, já é uma realidade em Montes Claros a partir de 2018, o que estava em processo agora é assunto consolidado.

“As emendas impositivas definidas pelos vereadores devem ser definidas até o fim de novembro. É um processo novo, que possivelmente pode sofrer alterações até mesmo para ser exequível pelo Executivo. Consta na Lei Orgânica alterada pela Câmara que 1,2% do Orçamento deve ser direcionado às emendas impositivas. Para 2019, cada parlamentar deve ter o acesso à indicação de R$ 571 mil, sendo que 15% é para saúde, 25% para educação e o restante para serviços públicos em geral”, explica Macreidy.

Votação do Projeto de Lei

De acordo com Macreidy, a audiência pública é mecanismo de publicidade obrigatório que legitima o PL. As Comissões irão produzir um relatório com base no debate e encaminhar o Projeto ao Plenário para votação em Plenário, o que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro.

Assessoria de Comunicação 
Câmara Municipal de Montes Claros