Comissões Legislativas

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COMISSÕES LEGISLATIVAS

As Comissões Legislativas  são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, a que atribuem funções específicas de realizar estudos, investigações e emitir pareceres sobre as proposições que irão ser discutidas e votadas pelo Plenário.

 

- Comissões Permanentes:


IComissão de Legislação, Justiça e Redação;

Manifesta-se sobre os assuntos submetidos a seu exame, quanto aos aspectos legal, constitucional e quanto à forma técnica de redação,cabendo-lhe ainda, de maneira específica, manifestar-se sobre representação, visando a perda de mandato e recursos à questão de ordem.

 


II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;

Manifesta-se sobre matéria financeira, tributária e orçamentária, créditos adicionais, bem como sobre as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara.


III - Comissão de Serviços Públicos Municipais;

Manifesta-se sobre toda a matéria que envolva assuntos atinentes a obras e serviços públicos, inclusive aqueles que visem o desenvolvimento econômico e políticas sociais, submetidos à apreciação da Câmara.

 

IV - Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos;

Manifesta-se sobre todas as matérias atinentes à denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais.

 

V - Comissão de Saúde;

Examina e emite pareceres sobre matérias relacionadas com à saúde pública.


VI - Comissão de Educação;

Compete opinar acerca de assuntos relacionados com a área educacional.

 

VII - Comissão de Segurança e Direitos Humanos;

Analisa e emite pareceres, bem como encaminha providências que dizem respeito à segurança pública e aos direitos humanos.


VIII - Comissão de Licitações;

Compete acompanhar os processos de licitação levados a efeito pela municipalidade.

 

IX - Comissão de Ética Parlamentar;

Compete analisar e oferecer pareceres sobre atos ou comportamentos assumidos por Vereadores integrantes desta Casa.


X - Comissão Especial de Controle Interno da Câmara;

Compete realizar o controle preventivo e auditoria, concomitantes ou não, em todos os atos administrativos que gerem despesas para a Câmara Municipal.

 

XI – Comissão de Agricultura;

Compete opinar sobre a política agrícola e desenvolvimento rural do Município.


XII – Comissão Meio Ambiente;

Compete manifestar-se sobre toda matéria que envolva assuntos atinentes à política municipal do meio ambiente.

 

XIII – Comissão de Esportes;

Compete manifestar-se sobre matéria que envolva assuntos atinentes à política municipal de esportes.


XIV – Comissão de Cultura e Turismo;

Compete acompanhar e opinar sobre assuntos relacionados a arte, cultura e turismo no âmbito do Município.



- Temporárias

 

I - Especiais;

 

II - de inquérito;

 

III - de representação.


COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2019/2020

(ATUALIZADO EM 30/01/2019)

 

 

LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EFETIVOS

SUPLENTES

PRESIDENTE: ALDAIR FAGUNDES BRITO

DANIEL DIAS DA SILVA

VICE-PRESIDENTE: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

VALCIR SOARES SILVA

RELATOR: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR MARTINS LIMA FILHO

FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PRESIDENTE: WILTON AFONSO DIAS SOARES

AILTON SOARES DOS REIS

VICE-PRESIDENTE: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO

RELATOR: ALDAIR FAGUNDES BRITO

JUNIOR MARTINS LIMA FILHO

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PRESIDENTE: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA

VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE: VALCIR SOARES SILVA

CLAUDIO RIBEIRO PRATES

RELATOR: AILTON SOARES DOS REIS

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS

DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

PRESIDENTE: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

AILTON SOARES DOS REIS

VICE-PRESIDENTE: SOTER MAGNO CARMO

SEBASTIÃO ILDEU MAIA

RELATOR: VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

SAÚDE

PRESIDENTE: MARLON XAVIER OLIVA BICALHO

ALDAIR FAGUNDES BRITO

VICE-PRESIDENTE: DELCINEIA SANTOS SILVA

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: IDELFONSO PEREIRA ARAÚJO

VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA

EDUCAÇÃO

PRESIDENTE: DANIEL DIAS DA SILVA

ALDAIR FAGUNDES BRITO

VICE-PRESIDENTE: DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

WILTON AFONSO DIAS SOARES

SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS

PRESIDENTE: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR MARTINS LIMA FILHO

VICE-PRESIDENTE: MARLON XAVIER OLIVA BICALHO

DOMINGOS EDMILSON MAGALHÃES

RELATOR: DELCINEIA SANTOS SILVA

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

LICITAÇÃO

PRESIDENTE: VALCIR SOARES SILVA

CLAUDIO RIBEIRO PRATES

VICE-PRESIDENTE: JUNIOR MARTINS LIMA FILHO

WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

RELATOR: SEBASTIÃO ILDEU MAIA

SOTER MAGNO CARMO

ÉTICA PARLAMENTAR

PRESIDENTE: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA

JUNIOR MARTINS LIMA FILHO

VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

 

MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

RELATOR: DANIEL DIAS DA SILVA

RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA

AGRICULTURA

PRESIDENTE: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO ILDEU MAIA

SOTER MAGNO CARMO

RELATOR: VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

DELCINEIA SANTOS SILVA

MEIO AMBIENTE

PRESIDENTE: SOTER MAGNO CARMO

SEBASTIÃO ILDEU MAIA

VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

WILTON AFONSO DIAS SOARES

RELATOR: WILTON AFONSO DIAS SOARES

MARIA HELENA DE QUADROS LOPES

ESPORTES

PRESIDENTE: ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES

VALDIVINO ANTUNES DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE:VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA

AILTON SOARES DOS REIS

RELATOR: DELCINEIA SANTOS SILVA

SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

 


 

Cultura

 

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA – Presidente

DELCINEIA SANTOS SILVA

DANIEL DIAS DA SILVA– Vice-Presidente

ALDAIR FAGUNDES BRITO

AILTON SOARES DOS REIS – Relator

MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS